Problemas de Coluna

Problema na coluna adquirido no trabalho: O que fazer?

Um problema na coluna adquirido no trabalho é uma realidade dura e dolorosa para milhões de brasileiros. A dor que começa sutil e se torna crônica, a dificuldade para realizar tarefas simples e o medo constante de perder o emprego são sentimentos que acompanham quem vê sua saúde ser minada pelo próprio sustento. Se você desenvolveu problemas na coluna por causa do seu emprego, seja por carregar peso, por má postura ou por movimentos repetitivos, este artigo é para você. É crucial que você saiba que não está desamparado e que a lei oferece uma série de proteções e direitos.

Muitos trabalhadores acreditam que sentir dor nas costas “faz parte do trabalho” ou que um problema na coluna agravado pelo trabalho é uma fatalidade sem solução. Isso não é verdade. Quando as condições de trabalho são a causa ou o agravante de uma doença, a empresa tem responsabilidades e o trabalhador tem direitos claros, que vão desde o afastamento remunerado para tratamento até indenizações e benefícios permanentes. A desinformação é a maior aliada das injustiças no ambiente de trabalho.

Neste guia completo, elaborado pela equipe do Escritório Rômulo Araújo, vamos detalhar tudo o que você precisa saber sobre o problema na coluna adquirido no trabalho. Você entenderá o que caracteriza uma doença ocupacional, quais são seus direitos junto ao INSS e à empresa, como agir para comprová-los e por que o suporte de um advogado especializado é fundamental para garantir que sua saúde e sua dignidade sejam respeitadas.

Problema na coluna adquirido no trabalho: introdução e contexto

Um problema na coluna adquirido no trabalho não é apenas uma questão de saúde, mas uma questão de direito. A coluna vertebral, essencial para a sustentação e movimentação do corpo, é frequentemente a primeira a sofrer as consequências de um ambiente de trabalho inadequado. Compreender o contexto em que essas lesões ocorrem é o primeiro passo para que o trabalhador possa identificar sua situação e buscar a devida proteção legal. A legislação brasileira é clara ao diferenciar um problema de saúde comum de um que tem o trabalho como sua origem ou agravante.

Quando se fala em um problema na coluna agravado pelo trabalho, estamos entrando no campo das doenças ocupacionais. Isso significa que a responsabilidade deixa de ser apenas do indivíduo e passa a ser também do empregador, que tem o dever legal de garantir um meio ambiente de trabalho seguro e saudável. Reconhecer essa conexão é o que abre as portas para uma série de direitos, como benefícios previdenciários específicos e indenizações trabalhistas.

O que caracteriza um problema na coluna adquirido no ambiente de trabalho

Para que um problema de coluna seja caracterizado como adquirido ou agravado no trabalho, é preciso estabelecer uma ligação direta entre a doença e as atividades ou condições do ambiente laboral. Essa ligação é o que a lei chama de nexo causal ou nexo concausal.

Nexo Causal (Causa Direta):

- Explicação: Ocorre quando o trabalho é a causa direta e principal da lesão. A atividade laboral, por si só, foi suficiente para gerar o problema na coluna. Isso é comum em acidentes de trabalho típicos, mas também em doenças que se desenvolvem a partir de um esforço contínuo e específico da função.
- Exemplo Prático: Um trabalhador da construção civil que, ao levantar um saco de cimento de 50 kg, sofre uma extrusão discal (rompimento da hérnia de disco) aguda. A lesão foi causada diretamente por um ato de trabalho.

Nexo Concausal (Agravamento):

- Explicação: Esta é a situação mais frequente quando se desenvolvem problemas na coluna. A concausa ocorre quando o trabalhador já possui uma predisposição ou uma doença degenerativa pré-existente (como um desgaste natural dos discos), mas as condições de trabalho atuam como um fator que agrava, acelera ou desencadeia a doença. A lei (Art. 21, I da Lei 8.213/91) é explícita ao afirmar que a concausa também caracteriza a doença como ocupacional.
- Exemplo Prático: Uma operadora de telemarketing já tem uma leve artrose na coluna cervical. O fato de trabalhar 8 horas por dia com o pescoço flexionado, usando um headset inadequado, agrava sua condição e faz com que a dor se torne crônica e incapacitante. O trabalho não foi a causa original, mas foi o gatilho que transformou um problema leve em uma doença agravada por conta do trabalho.

Para a lei, não importa se o trabalho foi a causa única ou apenas um dos fatores que contribuíram para a lesão. Em ambos os casos, o problema de coluna pode ser reconhecido como uma doença ocupacional, gerando os mesmos direitos.

Principais causas ocupacionais que levam ao problema na coluna

Diversas atividades e condições de trabalho são conhecidas por serem extremamente prejudiciais à coluna vertebral. Identificar se sua rotina de trabalho se encaixa em alguma delas é um forte indício de que seu problema na coluna adquirido no trabalho pode ser reconhecido como doença ocupacional.

Levantamento e Manuseio de Cargas Pesadas:

Profissões Afetadas: Trabalhadores de construção civil, estoquistas, carregadores, funcionários de transportadoras, enfermeiros e técnicos de enfermagem (ao mover pacientes).
Como Causa o Dano: O levantamento de peso, especialmente de forma repetitiva e com postura incorreta, gera uma sobrecarga imensa sobre os discos intervertebrais e a musculatura lombar, podendo levar a hérnias de disco, lombalgias e outras lesões.

Postura Inadequada e Estática por Longos Períodos:

Profissões Afetadas: Trabalhadores de escritório, operadores de caixa, motoristas, operadores de telemarketing, costureiras, trabalhadores de linha de montagem.
Como Causa o Dano: Permanecer sentado ou em pé na mesma posição por horas, especialmente em mobiliário não ergonômico, causa fadiga muscular, compressão dos discos e tensão na coluna cervical e lombar.

Movimentos Repetitivos e de Torção do Tronco:

- Profissões Afetadas: Trabalhadores de linha de produção, empacotadores, caixas de supermercado, trabalhadores da agricultura.

- Como Causa o Dano: A repetição constante de movimentos, principalmente os que envolvem girar o tronco, causa um desgaste acelerado das articulações e discos da coluna.

Exposição à Vibração:

Profissões Afetadas: Motoristas de caminhão, ônibus e trator; operadores de máquinas pesadas (empilhadeiras, tratores de esteira).
Como Causa o Dano: A vibração de corpo inteiro, transmitida do veículo para o corpo do trabalhador, acelera o processo de degeneração dos discos intervertebrais, sendo uma causa clássica de problemas na coluna.

Dados e estatísticas sobre doenças ocupacionais relacionadas à coluna

Os números oficiais demonstram que o problema na coluna adquirido no trabalho não é um caso isolado, mas uma epidemia no mundo laboral brasileiro.

Liderança nos Afastamentos: Segundo dados da Secretaria da Previdência, as dores nas costas (dorsalgias) estão consistentemente entre as principais causas de afastamento do trabalho e concessão de benefícios por incapacidade no Brasil. Em muitos anos, elas ocupam o primeiro lugar no ranking.
Impacto Econômico e Social: Um estudo da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz revelou que os problemas de coluna, classificados como LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), são responsáveis por uma parcela significativa dos gastos da Previdência Social com benefícios acidentários.
Subnotificação: É importante ressaltar que os números oficiais são provavelmente muito menores que a realidade. Muitas empresas deixam de emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e muitos casos de problema na coluna agravado pelo trabalho acabam sendo registrados no INSS como um benefício “comum” (espécie B31), e não como “acidentário” (espécie B91), mascarando a real dimensão do problema e retirando direitos do trabalhador.

Esses dados confirmam que a queixa de quem desenvolveu problemas na coluna no ambiente de trabalho é legítima e massiva, reforçando a necessidade de conhecer e lutar pelos direitos que a legislação garante.

Problema na coluna adquirido no trabalho: direitos do trabalhador

Quando um problema na coluna adquirido no trabalho é oficialmente reconhecido, um leque de direitos se abre para o trabalhador, tanto na esfera previdenciária (junto ao INSS) quanto na trabalhista (contra a empresa). Esses direitos visam garantir o sustento do empregado durante seu tratamento, proteger seu emprego e compensá-lo pelos danos sofridos. É fundamental que o trabalhador que desenvolveu problemas na coluna por causa do trabalho conheça cada um desses direitos para poder exigi-los.

A principal barreira para acessar esses direitos é, muitas vezes, a falta de reconhecimento da doença como ocupacional. Por isso, a luta inicial do trabalhador e de seu advogado é para que o problema na coluna agravado pelo trabalho seja classificado corretamente, o que geralmente acontece com a emissão da CAT e a concessão do benefício acidentário pelo INSS.

Quando o problema é reconhecido como doença ocupacional pelo INSS

O reconhecimento pelo INSS de que seu problema de coluna é uma doença ocupacional é um marco decisivo. Isso acontece oficialmente quando o INSS concede o benefício por incapacidade na espécie “acidentária”.

Benefício Comum (B31) vs. Benefício Acidentário (B91):

- Auxílio-Doença Comum (Espécie B31): É concedido para doenças ou acidentes que não têm relação com o trabalho. Ele garante o afastamento remunerado, mas não gera estabilidade no emprego nem direito ao depósito do FGTS durante o afastamento.
- Auxílio-Doença Acidentário (Espécie B91): É concedido quando o INSS reconhece que a incapacidade decorre de um acidente de trabalho ou doença ocupacional. É este benefício que aciona uma série de direitos adicionais. Se você tem um problema na coluna adquirido no trabalho, é pelo B91 que você deve lutar.

Como o INSS faz esse reconhecimento?

- Com a CAT: A apresentação da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é o principal instrumento que leva o perito do INSS a enquadrar o benefício como acidentário.
- NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário): O INSS possui um sistema que cruza a doença do trabalhador (pelo código da CID) com a atividade econômica da empresa (pelo CNAE). Se essa combinação estiver prevista em uma lista do governo como tendo uma alta correlação estatística, o perito pode estabelecer o nexo e conceder o benefício acidentário mesmo sem a CAT. Por exemplo, se um trabalhador da construção civil se afasta por lombalgia, o sistema já aponta uma alta probabilidade de ser uma doença agravada por conta do trabalho.

Benefícios previdenciários possíveis (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez)

Uma vez que se tem um problema na coluna adquirido no trabalho, três principais benefícios do INSS podem ser aplicáveis, dependendo da gravidade e da duração da incapacidade.

Auxílio-Doença Acidentário (B91):

Para quem é? Para o trabalhador que fica temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias. Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa; a partir do 16º dia, a responsabilidade é do INSS.
Direitos Associados: Durante o recebimento do B91, a empresa é obrigada a continuar depositando o FGTS em sua conta, o que não acontece no benefício comum.

Auxílio-Acidente (B94):

Para quem é? Para o trabalhador que, após o tratamento e a alta do auxílio-doença, fica com uma sequela permanente que diminui sua capacidade de trabalho. É uma indenização, não um salário.
Como funciona? Você volta a trabalhar e recebe seu salário normalmente, e, além disso, passa a receber do INSS uma renda mensal para o resto da vida (até a aposentadoria). O valor é de 50% do seu salário de benefício. É um direito muito importante para quem desenvolveu problemas na coluna e ficou com limitações crônicas.

Aposentadoria por Invalidez Acidentária (B92):

Para quem é? Para o trabalhador que fica total e permanentemente incapaz para qualquer trabalho, sem possibilidade de reabilitação.
Vantagem da Espécie Acidentária: A aposentadoria por invalidez acidentária (B92) tem um cálculo muito mais vantajoso. O valor do benefício será de 100% da média de todos os seus salários, enquanto na aposentadoria por invalidez comum, o cálculo é de apenas 60% dessa média (mais 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição para homens ou 15 para mulheres).

Estabilidade provisória e manutenção do emprego em casos de doença ocupacional

Este é um dos direitos trabalhistas mais importantes para quem tem um problema na coluna adquirido no trabalho.

O que é a Estabilidade Acidentária?

Garantia de 12 Meses: O artigo 118 da Lei 8.213/91 garante que o trabalhador que recebeu alta do auxílio-doença acidentário (B91) não pode ser demitido sem justa causa pelo prazo mínimo de 12 meses, contados a partir da data em que ele retorna ao trabalho.
Objetivo: A lei busca proteger o trabalhador em um momento de fragilidade, garantindo que ele tenha tempo para se readaptar ao trabalho e à sua nova condição de saúde sem o medo da demissão.

E se a empresa me demitir mesmo assim?

Demissão Nula: Se a empresa demitir o trabalhador durante o período de estabilidade, essa demissão é ilegal. O trabalhador pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo sua reintegração ao emprego.
Indenização Substitutiva: Se a reintegração não for possível ou recomendável (por exemplo, se o ambiente de trabalho se tornou hostil), o juiz pode converter a estabilidade em uma indenização. A empresa será condenada a pagar todos os salários, férias, 13º e FGTS do período que faltava para completar os 12 meses de estabilidade.

E se eu não recebi o B91?

Súmula 378 do TST: Como já mencionado, mesmo que o INSS tenha concedido apenas o benefício comum (B31), se na ação trabalhista ficar comprovado, por meio de perícia, que o problema na coluna foi agravado pelo trabalho, o juiz pode reconhecer o direito à estabilidade e condenar a empresa a pagar a indenização substitutiva. Essa súmula é uma ferramenta poderosa para garantir a justiça em casos de erro ou omissão do INSS e da empresa.

Problema na coluna adquirido no trabalho: como agir ao identificar

Quando você percebe que desenvolveu problemas na coluna e suspeita que a causa é o seu trabalho, é crucial agir de forma rápida e estratégica. A maneira como você lida com a situação desde o início pode determinar o sucesso na obtenção dos seus direitos. Muitas vezes, o trabalhador, por medo de represálias ou por não saber o que fazer, acaba demorando para tomar as providências necessárias, o que pode dificultar a comprovação da relação da doença com o trabalho.

Se você tem um problema na coluna adquirido no trabalho, seguir um passo a passo claro é a melhor forma de se proteger. Desde a comunicação com a empresa até a coleta de provas, cada ação tem um peso importante. O objetivo é construir um histórico sólido que não deixe dúvidas sobre a origem ocupacional da sua lesão.

Comunicação imediata à empresa e emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

O primeiro passo ao sentir dores ou limitações é buscar ajuda médica e, em seguida, formalizar a situação junto ao seu empregador.

Procure um Médico e Comunique a Empresa:

- Atendimento Médico: Vá a um médico especialista (ortopedista, neurocirurgião) e explique detalhadamente seus sintomas e como você acredita que seu trabalho está contribuindo para eles. Peça um atestado ou laudo claro.
- Comunicação Formal: Apresente o atestado médico ao seu superior ou ao departamento de RH da empresa. É importante que a empresa seja formalmente notificada sobre sua condição de saúde.

A Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho):

- O que é e por que é crucial? A CAT é o documento que oficializa a ocorrência de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional. A emissão da CAT é uma obrigação legal da empresa, que tem até o primeiro dia útil seguinte ao do diagnóstico para emiti-la.
- A Importância da CAT: Este documento é a chave para que o INSS enquadre seu benefício como acidentário (B91), o que, como vimos, garante a estabilidade no emprego e o depósito do FGTS. Sem a CAT, a chance de o INSS conceder apenas o benefício comum (B31) é muito maior.
- O que fazer se a empresa se recusar a emitir? A recusa em emitir a CAT é uma prática ilegal, mas infelizmente comum. Se isso acontecer, não se desespere. A lei permite que a CAT seja emitida pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, pelo sindicato da categoria, pelo médico que o atendeu ou por qualquer autoridade pública. Você pode ir ao CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) da sua cidade ou pedir auxílio ao seu sindicato para a emissão.

Importância dos laudos médicos e exames detalhados

A sua documentação médica é a principal prova material do seu problema na coluna agravado pelo trabalho. Quanto mais detalhados e conclusivos forem seus laudos e exames, mais forte será o seu caso.

Laudos que Fazem a Diferença:
- Peça um Laudo Completo: Não se contente com um simples atestado. Peça ao seu médico um relatório detalhado que contenha:
  - O diagnóstico preciso com o código da CID.
  - A descrição da sua história clínica e dos tratamentos realizados.
  - A descrição das suas limitações funcionais (o que você não pode mais fazer).
  - A opinião do médico sobre a relação entre a doença e o seu trabalho (nexo causal ou concausal). Um laudo que afirma que “as atividades laborais do paciente atuaram como fator de agravamento para a lesão na coluna” tem um peso enorme.

Exames Essenciais:

- Ressonância Magnética: É o exame padrão-ouro para diagnosticar a maioria dos problemas na coluna, como hérnias de disco e degenerações.
- Eletroneuromiografia: Se a lesão na coluna estiver causando compressão de nervos, este exame pode comprovar objetivamente o dano neurológico, o que reforça a gravidade da sequela.
- Guarde Tudo: Guarde não apenas os laudos dos exames, mas também as imagens. Em uma perícia, o médico perito pode querer analisar as próprias imagens da sua ressonância.

Registro documental e testemunhal para comprovar o nexo com o trabalho

Além da prova médica, você precisa comprovar como era seu ambiente de trabalho e como ele contribuiu para o seu problema na coluna adquirido no trabalho. Isso é feito por meio de documentos e testemunhas.

Construindo um Dossiê:

Fotos e Vídeos: Se possível tire fotos ou faça vídeos do seu posto de trabalho, a quantidade de peso que você carregava, mostrando a cadeira inadequada, a falta de equipamentos para levantar peso, ou a postura forçada que você era obrigado a adotar.
Comunicações por Escrito: Salve e-mails, mensagens de WhatsApp ou qualquer outra comunicação em que você tenha relatado suas dores ou solicitado melhores condições de trabalho aos seus superiores.
Controles de Jornada: Se você fazia horas extras excessivas, guarde seus cartões de ponto ou qualquer outro registro que comprove a jornada exaustiva, pois o excesso de trabalho também é um fator de adoecimento.

A Força das Testemunhas:

Quem pode ajudar? Colegas de trabalho que testemunharam você carregando peso, fazendo trabalho repetitivo, postura inadequada, a falta de epi, seu sofrimento, que exerciam a mesma função sob as mesmas condições precárias, ou que ouviram você se queixar de dores são testemunhas valiosas.
O que fazer? Mantenha contato com esses colegas. Anote o nome completo e o telefone deles. Em um processo judicial, o depoimento de uma testemunha confirmando que “todos sentiam dor nas costas por causa do peso que carregavam” ou que “a empresa nunca deu treinamento de postura” pode ser o ponto decisivo para a sua vitória.

Agir de forma organizada desde o início, documentando cada passo, é a atitude mais inteligente para quem desenvolveu problemas na coluna e precisa lutar por seus direitos.

Perguntas frequentes feitas sobre problema na coluna adquirido no trabalho

O tema problema na coluna adquirido no trabalho é repleto de dúvidas que afligem o trabalhador. A incerteza sobre os direitos, os procedimentos e os prazos pode gerar muita ansiedade. Para ajudar a esclarecer essas questões, compilamos as perguntas mais frequentes que recebemos em nosso escritório, oferecendo respostas diretas e confiáveis para quem desenvolveu problemas na coluna e não sabe como proceder.

Quais doenças na coluna são mais comuns no ambiente laboral?

Embora qualquer lesão possa ocorrer, algumas são estatisticamente mais associadas às condições de trabalho. Se você tem um diagnóstico de alguma delas, a chance de ser reconhecida como uma doença agravada por conta do trabalho é maior.

Hérnia de Disco: Ocorre quando o disco intervertebral se rompe ou se desloca, comprimindo os nervos. É muito comum em profissões que envolvem levantamento de peso (estoquistas, construção civil) ou vibração (motoristas).
Lombalgia (Dor Lombar): Uma das queixas mais comuns. Pode ser causada por má postura, esforço excessivo ou longos períodos sentado ou em pé.
Cervicalgia (Dor Cervical): Dor na região do pescoço, frequentemente associada a posturas inadequadas em trabalho de escritório (uso de computador) ou em atividades que exigem olhar para baixo constantemente.
Discopatia Degenerativa: É o desgaste dos discos da coluna. Embora seja um processo natural do envelhecimento, o trabalho pode acelerar drasticamente essa degeneração, caracterizando a concausa.
LER/DORT na Coluna: Lesões por Esforços Repetitivos ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho que afetam a musculatura e as articulações da coluna devido a movimentos repetitivos ou posturas forçadas.

Como comprovar que meu problema na coluna foi adquirido no trabalho?

Esta é a questão central de qualquer processo. A comprovação se baseia em três pilares:

Prova Médica: Laudos detalhados, exames de imagem (ressonância é fundamental) e prontuários que mostrem a evolução da doença.
Prova Documental: A CAT é a prova mais forte. Além dela, fotos, vídeos do ambiente de trabalho, e-mails e mensagens reclamando das condições são muito úteis.
Prova Testemunhal: Depoimento de colegas que confirmem as más condições de trabalho, o esforço excessivo ou a falta de equipamentos e treinamentos.

A Perícia Judicial: Em uma ação trabalhista, o juiz nomeará um perito médico de sua confiança. Este perito irá entrevistar você, analisar seus documentos e, às vezes, até vistoriar o local de trabalho. O laudo deste perito é a prova técnica que o juiz usará para decidir se há ou não nexo entre a doença e o trabalho.

Tenho estabilidade no emprego se for afastado pelo INSS?

Depende do tipo de benefício e, principalmente, do nexo com o trabalho. A regra clássica (Súmula 378/TST) diz que há estabilidade de 12 meses quando o empregado fica afastado por mais de 15 dias e recebe auxílio-doença acidentário (B91).

Porém, o TST firmou o Tema 125: não é necessário ter ficado afastado por mais de 15 dias nem ter recebido B91 para ter direito à estabilidade do art. 118 da Lei 8.213/91, desde que, mesmo após a dispensa, fique reconhecido o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades desempenhadas.

O que isso muda na prática?

Se você recebeu B91: há estabilidade de 12 meses após a cessação do benefício (regra geral da Súmula 378).
Se você recebeu B31 (benefício comum) ou nem recebeu benefício: ainda assim pode haver estabilidade, se a perícia judicial demonstrar que a sua doença (ex.: coluna) foi causada ou agravada pelo trabalho (concausa). Esse é exatamente o alcance do Tema 125 combinado com a Súmula 378 (item II).
Se já foi dispensado: reconhecido o nexo após a dispensa, o juiz pode reintegrar (se ainda fizer sentido) ou converter em indenização substitutiva equivalente aos salários e reflexos do período estabilitário de 12 meses (quando a reintegração se revelar inviável ou desaconselhável).

Como se comprova o direito?

Você (ou seu advogado) deverá juntar e/ou produzir prova técnica demonstrando o nexo causal/concausal:

Laudos e atestados médicos, exames de imagem e prontuários.
ASO, PCMSO, PGR/GRO, PPP, ordens de serviço, Análises Ergonômicas, comunicações internas sobre dor/limitação.
CAT (se houve, ótimo; se não houve, a falta não impede o reconhecimento judicial).
Perícia judicial: costuma ser decisiva para afirmar que o trabalho causou ou agravou (concausa) a doença.

E os efeitos econômicos?

Reintegração com pagamento das parcelas vincendas e regularização de depósitos (ex.: FGTS) ou a indenização substitutiva do período estabilitário (salários, 13º, férias + 1/3, FGTS etc.) por 12 meses, conforme parâmetros fixados pelo juízo à luz da prova pericial e da dinâmica do caso (data da dispensa, evolução clínica, possibilidade de retorno, entre outros).

Posso ser demitido durante o tratamento?

Não, se você estiver oficialmente afastado. Durante o período em que você está recebendo benefício do INSS (seja B31 ou B91), seu contrato de trabalho está suspenso. A empresa não pode te demitir sem justa causa nesse período. Se o fizer, a demissão é nula.

E se eu estiver em tratamento, mas trabalhando? Se você está trabalhando, mas apresentando atestados médicos com frequência para dias de crise de dor, a empresa pode te demitir. No entanto, se essa demissão ocorrer logo após você comunicar a doença ou apresentar uma série de atestados, ela pode ser considerada discriminatória, o que também a tornaria nula e passível de reintegração ou indenização.

Quais os prazos para pedir indenização ou benefícios?

Atenção, os prazos são fatais! Perder o prazo significa perder o direito.

- Para ação Trabalhista (pedir indenização contra a empresa): Sim, existe. A lei estabelece prazos prescricionais para o ajuizamento de ações trabalhistas, e perdê-los significa perder o direito de buscar reparação na Justiça.

Quais são os prazos?

Trabalhador com contrato ativo: O trabalhador tem até 5 anos para reclamar seus direitos, contados a partir do momento em que teve ciência inequívoca da lesão e de sua extensão. Esse marco (a “ciência inequívoca”) é um ponto crucial e muito debatido. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que, em geral, esse prazo começa a contar da data da aposentadoria por invalidez, da concessão do auxílio-acidente ou, se não houver benefício, da data em que o trabalhador teve um laudo definitivo consolidando suas lesões.
Trabalhador demitido: Após o fim do contrato de trabalho, o empregado tem até 2 anos para entrar com a ação. Dentro desses 2 anos, ele pode reclamar os direitos dos últimos 5 anos do contrato.
Trabalhador demitido que teve conhecimento da doença depois da demissão: Se ocorreu de ser demitido e não saber que sua doença ocorreu em razão do trabalho, pode entrar com ação para reclamar seus direitos, contados a partir do momento em que teve ciência inequívoca da lesão e de sua extensão.

Importância: Por causa desses prazos, é fundamental não demorar para procurar orientação jurídica após o diagnóstico da doença. Um advogado poderá analisar o caso e garantir que a ação seja ajuizada dentro do prazo legal, preservando o direito à indenização por doença ocupacional.

Para Benefícios no INSS:

Qualidade de Segurado: Após a demissão, você mantém a “qualidade de segurado” (a proteção do INSS) por um período, o chamado “período de graça”, que é de no mínimo 12 meses. Você precisa requerer o benefício dentro desse prazo para ter seu pedido analisado, que é o tempo em que você continua sendo considerado segurado mesmo sem contribuir.
Prazos básicos do período de graça:
12 meses após a última contribuição – esse é o prazo mínimo garantido por lei.
24 meses se você já tiver mais de 120 contribuições (10 anos de contribuição sem perder a qualidade de segurado).
36 meses se, além dos 120 recolhimentos, você estiver comprovadamente desempregado (precisa ter registro no seguro-desemprego ou na carteira de trabalho, por exemplo).

Ou seja: na prática, você pode manter a proteção do INSS por até 3 anos depois de sair do emprego. Dentro do período de graça: você pode requerer benefícios (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade etc.) normalmente, como se ainda estivesse contribuindo. Se passar do período de graça: você perde a qualidade de segurado e precisa voltar a contribuir por pelo menos 6 meses (período de carência) para recuperar o direito à maioria dos benefícios.

Exemplo prático

Imagine que você foi demitido em janeiro de 2024:

Até janeiro de 2025 (12 meses, ou 15/03/2025) ainda tem qualidade de segurado.
Se já tinha 10 anos de contribuição, vai até janeiro de 2026 (24 meses, ou 15/03/2026).
Se, além disso, comprovar desemprego, pode ir até janeiro de 2027 (36 meses, ou 15/03/2027).

Devido à complexidade desses prazos, é urgente procurar um advogado assim que você desenvolveu problemas na coluna e foi demitido, para não correr o risco de perder seus direitos.

Problema na coluna adquirido no trabalho: a importância de um advogado especializado

Enfrentar um problema na coluna adquirido no trabalho é uma batalha em duas frentes: a da saúde, contra a dor e a limitação, e a legal, contra a burocracia do INSS e a resistência da empresa.

Tentar lutar nessa batalha sozinho é um erro que pode custar caro. A legislação trabalhista e previdenciária é complexa, cheia de detalhes e prazos que, se não forem observados, podem levar à perda de direitos valiosos. É por isso que ter um advogado especializado ao seu lado não é um luxo, mas uma necessidade estratégica.

Um advogado especialista em doenças ocupacionais atua como um guia e um defensor, traduzindo a complexidade da lei em ações práticas e garantindo que sua voz seja ouvida. Ele sabe quais documentos são essenciais, como argumentar em uma perícia e qual o melhor caminho a seguir, seja ele um acordo ou uma ação judicial. Para quem desenvolveu problemas na coluna, esse suporte é decisivo.

Como o Escritório Rômulo Araújo pode auxiliar nesses casos

No Escritório Rômulo Araújo, entendemos profundamente a dor e a angústia de quem teve sua saúde comprometida pelo trabalho. Nossa equipe é especializada em casos de problema na coluna agravado pelo trabalho, com um histórico de sucesso em garantir os direitos de nossos clientes.

Análise Completa e Honesta do Caso:

Consulta Inicial: Oferecemos uma análise inicial do seu caso para avaliar a viabilidade de uma ação. Analisamos seus documentos, ouvimos sua história e damos um parecer sincero sobre seus direitos e as chances de sucesso, sem falsas promessas.

Orientação Estratégica desde o Início:

Coleta de Provas: Orientamos você sobre quais provas são cruciais para o seu caso e como obtê-las, desde laudos médicos específicos até a melhor forma de utilizar provas testemunhais e documentais do seu ambiente de trabalho.

Atuação Firme contra o INSS e a Empresa:

Processo Previdenciário: Atuamos para reverter negativas do INSS, buscando a concessão do benefício acidentário (B91), do auxílio-acidente (B94) ou da aposentadoria por invalidez (B92) pela via judicial.
Processo Trabalhista: Ingressamos com a ação trabalhista para buscar a reintegração ao emprego (se for o caso), o pagamento de indenizações por danos morais, materiais (despesas médicas) e estéticos, e a pensão mensal vitalícia em casos de perda de capacidade permanente.

Vantagens de ter acompanhamento jurídico para aumentar as chances de êxito

Contratar um especialista para lidar com seu problema na coluna adquirido no trabalho traz benefícios concretos:

Equilíbrio de Forças: A empresa e o INSS possuem departamentos jurídicos robustos. Ter seu próprio advogado especializado equilibra essa balança, garantindo que você não seja passado para trás.
Conhecimento Técnico: O advogado sabe interpretar a lei e as decisões judiciais mais recentes (jurisprudência) a seu favor, utilizando os argumentos técnicos que os juízes e peritos esperam ouvir.
Maximização dos Direitos: Muitas vezes, o trabalhador só pensa no afastamento pelo INSS, mas um advogado pode identificar outros direitos, como indenizações por danos morais e materiais, que podem aumentar significativamente a reparação financeira.
Paz de Espírito: Saber que um profissional competente está cuidando de toda a parte burocrática e estressante do processo permite que você foque no que é mais importante: sua saúde e sua família.

Consultoria preventiva e planejamento jurídico para trabalhadores e empresas

Além de atuar na reparação do dano, o Escritório Rômulo Araújo também acredita na prevenção. Oferecemos consultoria para trabalhadores que estão começando a sentir os primeiros sinais de uma doença agravada por conta do trabalho, orientando sobre como proceder antes que a situação se agrave.

Para as empresas, oferecemos assessoria para a implementação de políticas de saúde e segurança do trabalho, visando criar um ambiente laboral mais seguro, reduzir o número de afastamentos e evitar futuros passivos trabalhistas. Acreditamos que a prevenção é o melhor caminho para todos.

Se você está sofrendo com um problema na coluna adquirido no trabalho, não espere a situação piorar. A busca por seus direitos começa com a busca por informação de qualidade.

Entre em contato com o Escritório Rômulo Araújo hoje mesmo. Agende uma consulta e dê o primeiro passo para garantir a justiça e a reparação que você merece.