Indenização Trabalhista

Direitos do trabalhador: Um guia prático para o apoio jurídico que você merece

Muitos trabalhadores brasileiros enfrentam diariamente o desafio de conviver com problemas de coluna, como dor nas costas, dor lombar, dor cervical, hérnias de disco e outras dores na coluna. Muitas vezes, essas condições não são apenas um incômodo, mas o resultados dos diretos do trabalhador nas atividades exercidas no ambiente de trabalho, caracterizando uma doença ocupacional.

Quando isso acontece, o trabalhador adquire uma série de direitos trabalhistas e previdenciários que visam reparar os danos sofridos e garantir sua dignidade e recuperação.

Este artigo é um guia completo para você entender o que a lei garante, como comprovar o nexo causal entre seu problema na coluna e o trabalho, e como buscar a justiça para assegurar todos os seus direitos. Abordaremos desde indenizações e benefícios do INSS até a importância de uma boa assessoria jurídica, sempre com foco em informações práticas e acessíveis, para que você possa defender seus interesses e garantir um futuro mais seguro e saudável.

Direitos do trabalhador: o que a lei garante em casos de doença ocupacional

Quando um problema de coluna é reconhecido como doença ocupacional, o trabalhador passa a ter acesso a um conjunto de direitos que visam compensar os prejuízos sofridos e assegurar sua recuperação e subsistência. Esses direitos são fundamentais e estão previstos na legislação brasileira, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Conhecer esses direitos é o primeiro passo para exercê-los plenamente.

Indenização por dano moral, material e estético

O trabalhador que desenvolve uma doença ocupacional, incluindo problemas de coluna, pode ter direito a indenizações por diversos tipos de danos. Essas indenizações buscam compensar os prejuízos que vão além da esfera material, abrangendo o sofrimento e as consequências visíveis da doença. Entenda cada um:

Indenização por dano moral: Visa compensar o sofrimento, a dor, a angústia e a violação da dignidade que a doença causou. A dor nas costas crônica, a limitação de movimentos, a perda da qualidade de vida e a impossibilidade de realizar atividades cotidianas ou de lazer, decorrentes de um problema na coluna, podem gerar um abalo psicológico significativo. O valor é fixado pelo juiz, considerando a gravidade do dano, a capacidade econômica do empregador e o caráter pedagógico da condenação, ou seja, para que a empresa adote medidas preventivas e evite novos casos. A jurisprudência tem reconhecido valores significativos para compensar o sofrimento causado por dores na coluna relacionadas ao trabalho.

Indenização por dano material: Busca ressarcir os prejuízos financeiros diretos e indiretos que o trabalhador teve ou terá em decorrência da doença. Isso inclui uma série de gastos e perdas, tais como:

Gastos com tratamento médico: Consultas, exames, medicamentos, fisioterapia, acupuntura, quiropraxia, cirurgias, órteses, próteses e qualquer outro custo relacionado à recuperação da saúde da coluna.

Lucros cessantes: Corresponde ao valor que o trabalhador deixou de ganhar ou deixará de ganhar devido à incapacidade para o trabalho. Se o problema na coluna o impede de exercer sua função ou o obriga a uma readaptação com salário menor, o dano material é evidente e deve ser integralmente compensado, podendo ser pago em parcela única ou em pensão mensal vitalícia, dependendo do grau de incapacidade e da decisão judicial.

Diminuição da renda futura: Mesmo que o trabalhador consiga se readaptar, se a doença ocupacional (como uma dor lombar crônica) reduzir sua capacidade de trabalho e, consequentemente, sua possibilidade de ascensão profissional e de ganhos futuros, essa perda também deve ser indenizada.

Indenização por dano estético: É cabível quando a doença ocupacional resulta em alguma deformidade ou alteração na aparência física do trabalhador. Embora menos comum em casos de problemas de coluna puros, cirurgias na coluna que deixam cicatrizes visíveis, alterações posturais severas ou o uso permanente de órteses que alteram a estética corporal podem configurar esse tipo de dano. A cumulação dessas indenizações (moral, material e estética) é possível, e o valor de cada uma será determinado pela Justiça, levando em conta a gravidade da doença, o grau de culpa do empregador e a extensão dos prejuízos sofridos pelo trabalhador. A busca por essas indenizações é um passo importante para a recuperação financeira e emocional do trabalhador afetado por dores na coluna relacionadas ao trabalho.

Estabilidade provisória após afastamento médico

Um dos direitos mais importantes do trabalhador que sofre de doença ocupacional é a estabilidade provisória no emprego. Este direito está previsto no artigo 118 da Lei nº 8.213/91 e na Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entenda os detalhes:

Período de proteção: O empregado que sofre acidente de trabalho ou doença ocupacional (desde que tenha recebido auxílio-doença acidentário – B91) tem garantia de manutenção do contrato de trabalho por um período mínimo de 12 meses após a cessação do benefício previdenciário. Isso significa que, ao retornar ao trabalho após a alta do INSS, o trabalhador não poderá ser demitido sem justa causa por um ano. Essa estabilidade visa proteger o trabalhador em um momento de fragilidade, garantindo sua reintegração ao mercado de trabalho e sua recuperação sem a preocupação imediata com a perda do emprego. É uma medida protetiva que reconhece o impacto da doença na vida do trabalhador e a responsabilidade do empregador.

Consequências da demissão indevida: Caso a empresa demita o trabalhador durante esse período de estabilidade, a demissão é considerada nula. Nesses casos, o trabalhador terá direito à reintegração ao emprego (voltar ao seu posto de trabalho) ou a uma indenização substitutiva correspondente aos salários e demais direitos do período de estabilidade que lhe restava. É crucial que o trabalhador esteja ciente desse direito e, em caso de demissão indevida, procure imediatamente um advogado para buscar a reparação. A Súmula 378 do TST, por exemplo, pacifica o entendimento de que o direito à estabilidade provisória é assegurado mesmo que o auxílio-doença acidentário tenha sido concedido após a despedida, desde que o nexo causal entre a doença e o trabalho seja comprovado.

Requisito fundamental: A estabilidade é garantida para o trabalhador que recebe o auxílio-doença acidentário (B91), pois esse benefício reconhece o nexo causal entre a doença (como problemas de coluna) e o trabalho. Já quem recebe o auxílio-doença comum (B31), sem relação com a atividade laboral, não tem direito à estabilidade. O Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Tema 125, firmou entendimento de que a estabilidade provisória também se aplica quando o nexo causal é reconhecido apenas em juízo, mesmo que o INSS tenha inicialmente concedido o benefício como B31. Por isso, é fundamental que o trabalhador busque o reconhecimento do nexo causal, seja na via administrativa ou judicial, para assegurar esse importante direito de permanecer no emprego após o retorno do afastamento.

Reembolso de tratamentos, medicamentos e cirurgias

Além das indenizações por danos, o trabalhador com doença ocupacional tem o direito de ser reembolsado por todas as despesas decorrentes do tratamento de sua condição. O empregador, por ser o responsável pela ocorrência da doença, deve arcar com esses custos. Veja o que pode ser reembolsado e como proceder:

Custos diretos de tratamento: Inclui uma vasta gama de despesas médicas e terapêuticas, tais como:
- Consultas médicas com especialistas (ortopedistas, neurologistas, fisiatras, reumatologistas).
- Exames diagnósticos (ressonância magnética, tomografia, raio-x, eletroneuromiografia).
- Medicamentos prescritos para dor, inflamação, relaxamento muscular, entre outros.
- Sessões de fisioterapia, acupuntura, quiropraxia, RPG (Reeducação Postural Global), hidroterapia e outras terapias complementares que visem a recuperação da coluna.
- Cirurgias e procedimentos invasivos, se necessários para o tratamento de hérnias de disco, estenose, ou outras condições graves da coluna.
- Órteses, próteses e equipamentos de auxílio à locomoção ou postura, se indicados.

Despesas acessórias: O reembolso também pode incluir despesas com transporte para consultas e tratamentos, especialmente se o trabalhador tiver dificuldades de locomoção devido à limitação de mobilidade devido ao problema de coluna. Em alguns casos, até mesmo adaptações no domicílio ou no veículo podem ser solicitadas, se comprovadamente necessárias para a recuperação ou para a melhoria da qualidade de vida do trabalhador.

Como comprovar: É fundamental que o trabalhador guarde todos os comprovantes de despesas (notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento) em seu nome para poder pleitear o reembolso. Esses documentos devem ser detalhados e especificar os serviços ou produtos adquiridos. A ausência de um plano de saúde ou a insuficiência da cobertura não exime o empregador de sua responsabilidade. Esse direito é essencial para garantir que o trabalhador tenha acesso ao melhor tratamento possível para sua recuperação, sem que o ônus financeiro recaia sobre ele. A saúde do trabalhador é um bem inalienável, e a empresa tem o dever de zelar por ela, inclusive arcando com os custos de recuperação quando a doença é de origem ocupacional.

Direitos previdenciários: auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

O trabalhador que adquire uma doença ocupacional, como um problema na coluna que o incapacita para o trabalho, tem direito a benefícios previdenciários específicos concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses benefícios visam garantir a subsistência do trabalhador e de sua família durante o período de incapacidade. Entenda os principais:

Auxílio-doença acidentário (B91): Este benefício é concedido quando a incapacidade para o trabalho é temporária e decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional. A grande diferença em relação ao auxílio-doença comum (B31) é que o B91 garante ao trabalhador a estabilidade provisória no emprego por 12 meses após a alta do INSS, além de ter o período de afastamento computado para fins de aposentadoria e FGTS. Para ter direito a esse benefício, é necessário que o nexo causal entre a doença (como dor nas costas ou dor lombar) e o trabalho seja reconhecido pela perícia médica do INSS. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é fundamental para o reconhecimento do caráter acidentário do benefício.

Aposentadoria por invalidez (B92): Em casos de incapacidade permanente e total para o trabalho, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por invalidez (B92), também conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente. Esse benefício é concedido quando a perícia médica do INSS constata que a doença ocupacional (ou acidente de trabalho) incapacitou o trabalhador de forma irreversível para o exercício de qualquer atividade que lhe garanta a subsistência. A aposentadoria por invalidez é um benefício de caráter vitalício, mas que pode ser revisado periodicamente pelo INSS para verificar a persistência da incapacidade. Assim como no auxílio-doença acidentário, o reconhecimento do nexo causal com o trabalho é crucial para a concessão do B92, que pode ter um valor de cálculo mais vantajoso.

Importância do nexo causal: É crucial que o trabalhador, ao ser afastado por problemas de coluna relacionados ao trabalho, busque o reconhecimento do nexo causal junto ao INSS. A assistência de um advogado previdenciário é fundamental para auxiliar na solicitação e acompanhamento desses benefícios, garantindo que o trabalhador não perca seus direitos devido a burocracias ou interpretações equivocadas da lei. O NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) é uma ferramenta do INSS que pode presumir o nexo causal entre a doença e a atividade, facilitando a concessão do benefício acidentário.

Direitos do trabalhador: quando recorrer à Justiça do Trabalho

Embora a negociação direta com a empresa ou a busca por benefícios previdenciários junto ao INSS sejam caminhos possíveis, em muitos casos, a única forma de garantir a plena proteção dos direitos do trabalhador com problemas de coluna é recorrer à Justiça do Trabalho. A via judicial se torna necessária quando há resistência por parte do empregador em reconhecer a doença ocupacional, em cumprir suas obrigações legais ou em oferecer uma reparação justa pelos danos causados. É um passo importante que exige conhecimento dos procedimentos e das situações que justificam a intervenção do Poder Judiciário. Entender quando e como acionar a Justiça é crucial para o trabalhador que busca seus direitos.

Situações em que é possível processar a empresa

O trabalhador pode processar a empresa em diversas situações relacionadas à doença ocupacional, especialmente quando se trata de problemas de coluna. A ação judicial visa garantir o cumprimento da lei e a reparação dos danos sofridos. As principais situações que justificam um processo são:

Recusa da empresa em emitir a CAT: A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento fundamental para o reconhecimento da doença ocupacional. Se a empresa se nega a emiti-la, mesmo após o diagnóstico e a comprovação do nexo causal, o trabalhador pode acionar a Justiça para que a emissão seja determinada judicialmente ou para que o nexo seja reconhecido em juízo, abrindo caminho para os demais direitos.

Demissão durante a estabilidade provisória: Como vimos, o trabalhador com doença ocupacional que recebeu auxílio-doença acidentário (B91) tem direito à estabilidade provisória de 12 meses após a alta do INSS. Se a empresa o demite sem justa causa nesse período, a demissão é nula, e o trabalhador pode buscar na Justiça a reintegração ao emprego ou o pagamento de indenização substitutiva correspondente aos salários e demais direitos do período de estabilidade.

Não pagamento de indenizações: Se a empresa se recusa a pagar as indenizações por dano moral, material e estético a que o trabalhador tem direito, ou oferece valores irrisórios que não condizem com a gravidade dos danos e os prejuízos sofridos, a via judicial é o caminho para buscar a justa reparação. A Justiça do Trabalho avaliará a extensão dos danos e determinará o valor adequado da indenização.

Ausência de medidas preventivas: Se a doença ocupacional (como a dor lombar crônica) foi causada ou agravada pela negligência da empresa em adotar medidas de segurança e saúde no trabalho (ergonomia inadequada, falta de equipamentos de proteção, sobrecarga de trabalho, etc.), o trabalhador pode processá-la por essa omissão, buscando a reparação pelos danos decorrentes da falta de cuidado com sua saúde.

Agravamento de doença preexistente: Mesmo que o trabalhador já tivesse um problema de coluna preexistente, se as condições de trabalho contribuíram para o agravamento dessa condição, a empresa pode ser responsabilizada. Nesses casos, a Justiça analisará o nexo de concausalidade, ou seja, a contribuição do trabalho para a piora do quadro de saúde.

Assédio moral ou outras condutas abusivas: Em alguns casos, o ambiente de trabalho tóxico, o assédio moral ou outras condutas abusivas podem gerar ou agravar problemas de saúde, incluindo os de coluna (devido ao estresse e tensão muscular). Se comprovado o nexo, a empresa pode ser processada por danos morais e materiais.

Em todas essas situações, a atuação de um advogado especializado é fundamental para analisar o caso, reunir as provas necessárias e conduzir o processo judicial de forma eficaz, garantindo que o trabalhador com problemas de coluna tenha seus direitos reconhecidos e protegidos.

O que fazer quando há demissão durante o tratamento

A demissão de um trabalhador que está em tratamento de uma doença ocupacional, especialmente um problema na coluna, é uma situação delicada e que, na maioria dos casos, pode ser considerada ilegal. A legislação trabalhista e a jurisprudência protegem o empregado em tal condição. Veja o que fazer:

Verifique a estabilidade provisória: O primeiro passo é verificar se você tem direito à estabilidade provisória no emprego. Se a sua doença de coluna foi reconhecida como ocupacional e você recebeu o auxílio-doença acidentário (B91), você tem direito a 12 meses de estabilidade após a alta do INSS. A demissão durante esse período é nula.

Guarde todos os documentos: Mantenha em segurança todos os documentos relacionados à sua doença e ao tratamento: atestados médicos, laudos, exames, receitas, comprovantes de gastos, CAT (se emitida), PPP, e-mails ou comunicações com a empresa sobre sua condição. Esses documentos serão cruciais para comprovar a ilegalidade da demissão.

Procure um advogado imediatamente: Não assine nenhum documento de demissão sem antes consultar um advogado trabalhista. Ele poderá analisar seu caso, orientar sobre os próximos passos e, se for o caso, ingressar com uma ação judicial para buscar a reintegração ao emprego ou a indenização substitutiva. A rapidez na busca por orientação jurídica é fundamental para evitar a perda de prazos e garantir a proteção dos seus direitos.

Ação de reintegração ou indenização: Se a demissão for considerada ilegal, o advogado poderá pleitear na Justiça a sua reintegração ao emprego, ou seja, o seu retorno ao posto de trabalho, com o pagamento de todos os salários e benefícios do período em que ficou afastado. Caso a reintegração não seja possível ou não seja do interesse do trabalhador, ele poderá pleitear uma indenização substitutiva, que corresponde ao valor que receberia se tivesse cumprido o período de estabilidade.

Demissão antes do diagnóstico: Mesmo que a demissão ocorra antes do diagnóstico formal da doença ocupacional, se o problema na coluna já existia e tinha nexo com o trabalho, a demissão pode ser considerada ilegal. A Súmula 378 do TST garante a estabilidade mesmo que a doença seja diagnosticada após a demissão, desde que comprovado o nexo causal com o trabalho.

Em resumo, ser demitido durante o tratamento de um problema de coluna relacionado ao trabalho é uma situação que exige atenção e ação imediata. Seus direitos estão protegidos pela lei, e a busca por um advogado especializado é o caminho mais seguro para garanti-los.

Diferença entre acordo direto e ação judicial

Diante de um problema de coluna relacionado ao trabalho, o trabalhador pode se deparar com duas principais vias para buscar seus direitos: o acordo direto com a empresa ou a ação judicial. Ambas têm suas particularidades, vantagens e desvantagens. Entender a diferença é crucial para tomar a melhor decisão para o seu caso.

Acordo direto com a empresa:

O que é: É uma negociação extrajudicial entre o trabalhador e a empresa, com o objetivo de resolver a questão sem a necessidade de um processo na Justiça. Pode envolver o pagamento de indenizações, reembolso de despesas, readaptação de função, entre outros termos.

Vantagens: Geralmente é um processo mais rápido e menos burocrático do que uma ação judicial. Pode evitar o desgaste emocional e financeiro de um litígio prolongado. Em alguns casos, pode ser uma solução satisfatória para ambas as partes, especialmente se o problema na coluna não for grave e a empresa estiver disposta a cooperar.

Desvantagens e riscos: Sem a orientação de um advogado especializado, o trabalhador corre o risco de aceitar um acordo desvantajoso, que não cubra todos os seus prejuízos ou que o impeça de buscar outros direitos no futuro. A empresa, por sua vez, geralmente possui uma equipe jurídica experiente que atuará em seu próprio benefício, buscando minimizar seus custos. Acordos homologados judicialmente (com a participação de um juiz) oferecem maior segurança jurídica, mas acordos puramente extrajudiciais podem ser questionados posteriormente.

Recomendação: Se optar por um acordo direto, é fundamental que o trabalhador esteja acompanhado de um advogado. O profissional poderá analisar a proposta da empresa, calcular o valor real da causa, e orientar se o acordo é justo e se atende aos interesses do seu cliente. Em muitos casos de problemas de coluna, onde as sequelas podem ser duradouras e os custos de tratamento elevados, um acordo mal feito pode trazer prejuízos a longo prazo.

Ação judicial:

O que é: É o processo formal que o trabalhador move na Justiça do Trabalho ou Justiça Federal, para questões previdenciárias para buscar o reconhecimento de seus direitos e a condenação da empresa (ou do INSS) ao cumprimento de suas obrigações.

Vantagens: Oferece maior segurança jurídica, pois a decisão é proferida por um juiz, com base nas leis e nas provas apresentadas. Permite a busca por todos os direitos previstos em lei, incluindo indenizações mais elevadas e o reconhecimento de nexo causal que a empresa se recusa a admitir. A atuação do Poder Judiciário garante a imparcialidade na análise do caso.

Recomendação: A ação judicial é o caminho mais indicado quando a empresa se recusa a negociar, oferece um acordo desvantajoso, ou quando a complexidade do caso exige a intervenção do Poder Judiciário para garantir a plena proteção dos direitos do trabalhador com problemas de coluna. A presença de um advogado especializado é indispensável para conduzir o processo de forma estratégica e eficaz.

Em resumo, a escolha entre acordo direto e ação judicial dependerá das particularidades de cada caso, da postura da empresa e da avaliação de um advogado especializado, que poderá indicar o caminho mais seguro e vantajoso para o trabalhador. O importante é não abrir mão dos seus direitos e buscar a reparação que lhe é devida.

Direitos do trabalhador: documentos essenciais para defender seus direitos

Para que o trabalhador com problemas de coluna possa defender seus direitos de forma eficaz, a documentação é a chave. A comprovação do nexo causal entre a doença e o trabalho, a extensão dos danos e a necessidade de tratamento dependem diretamente da qualidade e da organização das provas. Reunir e guardar os documentos corretos desde o início é um passo fundamental para fortalecer o processo, seja ele administrativo ou judicial. A ausência ou a desorganização desses registros pode dificultar o reconhecimento da doença ocupacional e a obtenção das indenizações e benefícios a que o trabalhador tem direito.

CAT, PPP, laudos médicos e relatórios

Esses são os pilares da prova documental em casos de doença ocupacional. Cada um desempenha um papel crucial na construção do caso do trabalhador:

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): É o documento oficial que formaliza o acidente de trabalho ou a doença ocupacional. Sua emissão pela empresa é obrigatória e serve como prova inicial do nexo causal. A CAT é fundamental para que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários acidentários (B91 e B92) e à estabilidade provisória no emprego. Mesmo que a empresa se recuse a emitir, o trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o médico ou autoridade pública podem fazê-lo (CAT de terceiros). A ausência da CAT pode dificultar o reconhecimento do caráter acidentário da doença, como a dor lombar ou dor cervical.

PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): Este documento detalha o histórico laboral do trabalhador, incluindo as atividades desenvolvidas, os agentes nocivos (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos) aos quais foi exposto e os exames médicos realizados ao longo do contrato de trabalho. O PPP é vital para demonstrar a exposição contínua a fatores de risco que podem ter causado ou agravado os problemas de coluna. Ele serve como base para o INSS e para ações judiciais, pois comprova as condições de trabalho que podem ter levado ao adoecimento.

Laudos médicos e relatórios: São a espinha dorsal da comprovação da doença e de seu nexo com o trabalho. Devem ser detalhados e emitidos por médicos especialistas (ortopedistas, neurologistas, fisiatras, reumatologistas). É crucial que esses documentos contenham:

Diagnóstico claro: Com o CID (Classificação Internacional de Doenças) da condição (ex: hérnia de disco, lombalgia, cervicalgia).

Nexo causal: A relação explícita entre a doença e as atividades laborais, indicando como o trabalho contribuiu para o surgimento ou agravamento do problema na coluna.

Limitações funcionais: Descrição das dificuldades que o trabalhador enfrenta para realizar atividades cotidianas e laborais devido à dor nas costas ou outros sintomas.

Prognóstico: Informações sobre a evolução da doença e a necessidade de tratamentos contínuos ou cirurgias. Laudos atualizados são essenciais para demonstrar a persistência da incapacidade e a necessidade de tratamento.

Importância de guardar exames, recibos e provas de gastos

Além dos documentos que comprovam a doença e o nexo causal, é de suma importância que o trabalhador guarde todos os registros relacionados aos gastos com seu tratamento e recuperação. Esses documentos são a base para pleitear indenizações por danos materiais e o reembolso de despesas. Veja por que são cruciais:

Comprovação de danos materiais: Notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento de consultas médicas, exames, medicamentos, sessões de fisioterapia, acupuntura, cirurgias, órteses, próteses e qualquer outro custo relacionado ao tratamento da coluna são provas irrefutáveis dos prejuízos financeiros sofridos. Sem esses comprovantes, será muito difícil reaver os valores gastos.

Despesas acessórias: Guarde também comprovantes de despesas com transporte para consultas e tratamentos, especialmente se você tiver dificuldades de locomoção devido à dor lombar ou dor cervical. Em alguns casos, até mesmo adaptações no domicílio ou no veículo podem ser solicitadas, se comprovadamente necessárias para a recuperação ou para a melhoria da qualidade de vida.

Cálculo da indenização: A apresentação desses documentos permite que o advogado e o juiz calcule com precisão o valor da indenização por danos materiais, garantindo que todos os seus gastos sejam ressarcidos. A falta de comprovantes pode resultar em uma indenização menor do que a devida ou até mesmo na negativa de reembolso de certas despesas.

Organização: Mantenha todos esses documentos organizados cronologicamente e em local seguro, preferencialmente com cópias digitais. Isso facilitará a análise pelo advogado e a apresentação em juízo, agilizando o processo e fortalecendo sua posição.

Testemunhas e registros que fortalecem o processo

Além da documentação formal, outros elementos podem fortalecer significativamente o processo do trabalhador com problemas de coluna, servindo como provas complementares e corroborando os fatos alegados:

Testemunhas: Colegas de trabalho que presenciaram as condições de trabalho, a sobrecarga de tarefas, a falta de equipamentos adequados, a postura inadequada exigida pela função, a ausência de pausas ou o agravamento da sua dor nas costas ao longo do tempo são testemunhas valiosas. Seus depoimentos podem confirmar o nexo causal entre o trabalho e a doença, além de demonstrar a omissão da empresa em relação à segurança e saúde do trabalhador. É importante que as testemunhas não tenham interesse direto no resultado do processo e que seus relatos sejam consistentes.

Registros fotográficos e vídeos: Fotos e vídeos do ambiente de trabalho, mostrando condições ergonômicas inadequadas (cadeiras, mesas, equipamentos), a forma como as tarefas são executadas (levantamento de peso, movimentos repetitivos), ou a ausência de equipamentos de proteção, podem ser provas visuais poderosas. Esses registros podem demonstrar de forma clara os fatores de risco que contribuíram para o seu problema na coluna. É importante que esses registros sejam feitos de forma lícita e que a data e o local sejam identificáveis.

E-mails e comunicações: Trocas de e-mails, mensagens de texto ou outros registros de comunicação com a empresa (supervisores, RH, segurança do trabalho) em que você relatou sua dor nas costas, solicitou melhorias ergonômicas, informou sobre afastamentos ou apresentou atestados médicos, podem servir como prova de que a empresa tinha conhecimento da sua condição e dos riscos existentes. Esses registros demonstram a ciência da empresa sobre o seu problema na coluna e a eventual omissão em tomar providências.

A combinação de uma documentação robusta, testemunhos consistentes e registros complementares cria um arcabouço probatório sólido, aumentando significativamente as chances de sucesso do trabalhador na busca por seus direitos em casos de problemas de coluna relacionados ao trabalho.

Direitos do trabalhador: dúvidas comuns respondidas por advogados especializados

Iniciar um processo judicial para buscar o reconhecimento de uma doença ocupacional e a garantia de seus direitos pode gerar muitas incertezas. É natural que o trabalhador tenha diversas dúvidas sobre os procedimentos, os custos e as chances de sucesso. A decisão de entrar com uma ação na Justiça envolve aspectos financeiros, emocionais e práticos que precisam ser compreendidos. Esclarecer essas questões é fundamental para que o trabalhador se sinta seguro e preparado para enfrentar o processo, especialmente quando se trata de problemas de coluna que já causam dor e limitações. Abaixo, abordamos as perguntas mais frequentes, com base na experiência de advogados especializados.

Qual é o prazo para entrar com ação trabalhista?

O prazo para entrar com uma ação judicial buscando o reconhecimento de uma doença ocupacional e as indenizações decorrentes é um ponto crucial e que gera muitas dúvidas. O descumprimento desses prazos, conhecidos como prazos prescricionais, pode levar à perda do direito de pleitear judicialmente as reparações. Entenda os prazos aplicáveis:

Prazo prescricional trabalhista (regra geral): No direito trabalhista, o prazo prescricional é de cinco anos, contados a partir da data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da doença e de sua relação com o trabalho. Esse momento é chamado de “actio nata” (do latim,momento em que nasce a pretensão) e, geralmente, coincide com a data da alta do INSS, do diagnóstico médico que estabelece o nexo causal, ou da ciência da incapacidade. Isso significa que, se você descobriu seu problema na coluna em 2020 e o nexo com o trabalho foi estabelecido, você tem até 2025 para entrar com a ação, desde que o contrato de trabalho ainda esteja vigente ou tenha sido rescindido há menos de dois anos.

Prazo após o término do contrato: Há uma particularidade importante: a prescrição total para ações trabalhistas é de dois anos após o término do contrato de trabalho. Isso significa que, mesmo que a doença seja descoberta após o desligamento da empresa, o trabalhador tem até dois anos para ingressar com a ação, desde que respeitado o limite de cinco anos a partir da ciência da doença. Portanto, se você foi demitido em 2023 e descobriu a doença em 2024, ainda tem até 2025 para entrar com a ação, mas se descobrir em 2026, já terá perdido o prazo. É importante ressaltar que a Súmula do STJ estabelece que o termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória por danos decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional é a data em que o segurado tem ciência inequívoca da incapacidade laboral.

É fundamental não confundir esses prazos e agir com celeridade. A perda do prazo prescricional implica na perda do direito de pleitear judicialmente as reparações. Por isso, ao sentir os primeiros sintomas de dor nas costas ou dor lombar e suspeitar de um problema na coluna relacionado ao trabalho, a busca por orientação jurídica deve ser imediata para que o advogado possa analisar o caso e determinar o prazo correto para a propositura da ação, evitando surpresas desagradáveis no futuro.

Preciso pagar para abrir um processo?

Essa é uma das dúvidas mais comuns e que muitas vezes impede o trabalhador de buscar seus direitos. A boa notícia é que, na maioria dos casos, o trabalhador não precisa pagar para entrar com a ação de doença ocupacional. Entenda como funciona:

Honorários de êxito (quota litis): A maioria dos advogados trabalhistas e previdenciários trabalha com o que é chamado de “honorários de êxito” ou “quota litis”. Isso significa que eles recebem uma porcentagem sobre o valor que o trabalhador ganhar ao final do processo. Essa porcentagem é acordada previamente em contrato e só é devida se houver êxito na ação (ou seja, se o trabalhador ganhar o processo ou fizer um acordo). Isso significa que você só paga se ganhar, e o valor já está previsto, o que reduz o risco financeiro inicial para o trabalhador que já está lidando com problemas de coluna e seus custos.

Justiça gratuita: A Justiça do Trabalho e a Justiça Federal (onde tramitam as ações previdenciárias) possuem o benefício da justiça gratuita. Se o trabalhador comprovar que não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, ele pode solicitar a justiça gratuita. Ao ser concedida, a justiça gratuita isenta o trabalhador do pagamento de taxas, custas processuais, depósitos recursais e, em alguns casos, até mesmo dos honorários periciais e advocatícios da parte contrária, caso perca a ação. Isso democratiza o acesso à Justiça, permitindo que mesmo os trabalhadores com poucos recursos possam buscar seus direitos, mesmo com um problema na coluna que o impeça de trabalhar.

Despesas pontuais: É importante, no entanto, estar atento a possíveis despesas com documentação (cópias, autenticações) ou com laudos médicos particulares, caso sejam necessários para fortalecer o caso. Essas despesas, se o trabalhador for vitorioso na ação, podem ser reembolsadas pela parte contrária. Além disso, em algumas situações, pode haver a necessidade de adiantamento de honorários periciais, mas esses valores podem ser restituídos ao final do processo, dependendo da decisão judicial e da concessão da justiça gratuita.

Conclusão: A preocupação com os custos não deve ser um impeditivo para o trabalhador que sofre com problemas de coluna relacionados ao trabalho buscar a reparação que lhe é devida. O primeiro passo é sempre consultar um advogado para entender as condições e os custos envolvidos, que geralmente são mínimos ou inexistentes para o trabalhador, especialmente com a modalidade de honorários de êxito e a possibilidade de justiça gratuita.

O que acontece se perder a ação?

Perder uma ação judicial é uma preocupação legítima para qualquer trabalhador. No entanto, é importante entender as implicações e as proteções existentes, especialmente em casos de doença ocupacional, como os problemas de coluna. A Reforma Trabalhista trouxe algumas mudanças importantes em relação aos custos processuais e honorários advocatícios.

Custas processuais: As custas processuais são taxas que devem ser pagas para a tramitação do processo. Se o trabalhador perder a ação, ele pode ser condenado ao pagamento das custas. No entanto, se ele for beneficiário da justiça gratuita (conforme explicado anteriormente), ele estará isento do pagamento das custas processuais. A justiça gratuita é concedida a quem comprovar insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

Honorários de sucumbência: Com a Reforma Trabalhista, foi introduzida a possibilidade de condenação em honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. Isso significa que a parte que perde a ação pode ser condenada a pagar honorários advocatícios ao advogado da parte vencedora. O percentual desses honorários varia, mas geralmente fica entre 5% e 15% sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido. No entanto, para os beneficiários da justiça gratuita, a cobrança desses honorários é suspensa. A Lei 13.467/2017 estabelece que as obrigações decorrentes da sucumbência do beneficiário da justiça gratuita ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Após esse prazo, as obrigações prescrevem.

Conclusão: Embora exista a possibilidade de condenação em custas e honorários de sucumbência em caso de perda da ação, a proteção da justiça gratuita é um fator crucial que minimiza os riscos financeiros para o trabalhador. Por isso, é fundamental que o trabalhador que busca seus direitos por problemas de coluna relacionados ao trabalho consulte um advogado especializado para avaliar a viabilidade do caso e solicitar a justiça gratuita, se preencher os requisitos. O objetivo é sempre buscar a reparação sem que o trabalhador seja onerado financeiramente por isso.

É possível receber indenização e benefício do INSS ao mesmo tempo?

Sim, é totalmente possível e legalmente permitido que o trabalhador que sofre de uma doença ocupacional, como problemas de coluna, receba tanto a indenização devida pela empresa quanto os benefícios previdenciários concedidos pelo INSS. Essa cumulação de direitos é um ponto importante é que muitas vezes gera dúvidas, mas a jurisprudência e a doutrina são claras a respeito.

Naturezas distintas: A possibilidade de cumulação se baseia na natureza jurídica distinta de cada um desses pagamentos:

Indenização (paga pela empresa): As indenizações por dano moral, material e estético, pagas pela empresa, têm caráter de reparação civil. Elas visam compensar os prejuízos que o trabalhador sofreu em decorrência da conduta (omissiva ou comissiva) da empresa que causou ou agravou a doença. A responsabilidade da empresa é de natureza civil, baseada na culpa (ou risco da atividade, em alguns casos).

Benefício previdenciário (pago pelo INSS): Os benefícios previdenciários, como o auxílio-doença acidentário (B91) ou a aposentadoria por invalidez (B92), têm caráter de seguro social. Eles visam garantir a subsistência do trabalhador e de sua família em caso de incapacidade para o trabalho, independentemente da culpa da empresa. A responsabilidade do INSS é de natureza previdenciária, baseada na filiação e contribuição do segurado.

Fundamentos legais: A cumulação é amplamente aceita pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento é que a indenização paga pela empresa não se confunde com o benefício previdenciário, pois possuem origens e finalidades diferentes. A indenização busca reparar o dano causado pela empresa, enquanto o benefício previdenciário visa proteger o trabalhador em caso de incapacidade, independentemente de quem deu causa à doença. O artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores, prevê o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Exemplo prático: Um trabalhador que desenvolve uma hérnia de disco devido a condições de trabalho inadequadas pode receber o auxílio-doença acidentário do INSS (B91) para garantir sua renda durante o afastamento e, ao mesmo tempo, processar a empresa para receber indenização por dano moral (pelo sofrimento), dano material (pelos gastos com tratamento e pela perda de capacidade de trabalho) e, se for o caso, dano estético. Um não exclui o outro.

Essa possibilidade de cumulação é uma garantia importante para o trabalhador, assegurando que ele seja integralmente reparado pelos danos sofridos e que sua subsistência seja protegida durante o período de incapacidade. É mais um motivo para buscar a orientação de um advogado especializado, que poderá pleitear ambos os direitos de forma estratégica.

Direitos do trabalhador: como o apoio jurídico faz diferença no resultado

Diante da complexidade da legislação trabalhista e previdenciária, da necessidade de comprovação técnica e médica do nexo causal, e da resistência que muitas vezes se encontra por parte das empresas e do próprio INSS, a busca por um advogado especializado se torna um diferencial crucial para o trabalhador com problemas de coluna. Não se trata apenas de entrar com uma ação judicial, mas de ter uma orientação estratégica desde o início do processo, garantindo que todos os direitos sejam pleiteados de forma adequada e eficaz. A expertise de um profissional do direito pode transformar um cenário de incertezas em um caminho claro para a justiça.

Vantagens de ter um advogado trabalhista e previdenciário

A atuação de um advogado especializado em direito trabalhista e previdenciário oferece uma série de vantagens inestimáveis para o trabalhador que sofre de doença ocupacional, como os problemas de coluna. Essas vantagens vão muito além da simples representação em juízo:

Conhecimento especializado: O advogado possui profundo conhecimento da legislação (CLT, Lei 8.213/91, súmulas do TST, etc.), da jurisprudência e dos procedimentos administrativos e judiciais. Ele sabe exatamente quais direitos o trabalhador possui, como pleiteá-los e quais provas são necessárias para cada caso, evitando que o trabalhador perca oportunidades ou cometa erros que possam prejudicar seu processo.

Análise e estratégia: O profissional fará uma análise detalhada do caso, identificando o nexo causal entre o problema na coluna e o trabalho, avaliando a viabilidade da ação e traçando a melhor estratégia jurídica. Isso inclui a escolha das ações a serem propostas (trabalhista, previdenciária ou ambas), a definição dos pedidos e a preparação para as perícias médicas.

Coleta e organização de provas: O advogado orientará o trabalhador sobre quais documentos e informações são essenciais para fortalecer o processo, como CAT, PPP, laudos médicos, exames, recibos de gastos, e-mails, fotos e vídeos. Ele também auxiliará na organização e apresentação dessas provas de forma coerente e convincente.

Representação em perícias: A perícia médica é um momento crucial. O advogado pode indicar um assistente técnico (médico de confiança) para acompanhar a perícia, formular quesitos ao perito do juízo e, se necessário, impugnar o laudo pericial, garantindo que a avaliação seja justa e que a verdade sobre o problema nas costas seja estabelecida.

Negociação e acordos: Mesmo em negociações diretas com a empresa, a presença do advogado é fundamental. Ele poderá avaliar a proposta da empresa, calcular o valor real da causa e orientar se o acordo é justo e vantajoso para o trabalhador, evitando que ele aceite valores irrisórios ou cláusulas que limitem seus direitos futuros.

Agilidade e eficiência: Com a expertise do advogado, o processo tende a ser mais ágil e eficiente. Ele saberá os caminhos mais curtos, os prazos a serem cumpridos e como evitar burocracias desnecessárias, otimizando o tempo e reduzindo o desgaste emocional do trabalhador.

Tranquilidade e segurança: Saber que um profissional qualificado está cuidando do seu caso traz tranquilidade e segurança para o trabalhador, permitindo que ele se concentre em sua recuperação e em sua saúde, sem a preocupação com os trâmites legais e burocráticos.

Em suma, o advogado trabalhista e previdenciário atua como um defensor dos direitos do trabalhador, garantindo que ele não seja lesado e que receba a justa reparação pelos danos sofridos em decorrência de problemas de coluna relacionados ao trabalho.

Como funciona a consulta inicial

A consulta inicial com um advogado especializado é o primeiro e mais importante passo para o trabalhador que busca seus direitos em casos de doença ocupacional. É nesse momento que o profissional fará uma avaliação preliminar do caso, entenderá a situação do cliente e oferecerá as primeiras orientações. Veja como geralmente funciona:

Agendamento: O primeiro contato pode ser feito por telefone, e-mail ou formulário online. O objetivo é agendar um horário para a consulta, que pode ser presencial no escritório ou online, via videochamada, para maior comodidade do cliente.

Coleta de informações: Durante a consulta, o advogado ouvirá atentamente o relato do trabalhador, buscando entender o histórico da doença, como ela surgiu ou foi agravada pelo trabalho, os sintomas (dor nas costas, dor lombar, dor cervical), os tratamentos realizados e o impacto na vida pessoal e profissional. É importante que o trabalhador seja o mais detalhado possível.

Análise documental: O advogado solicitará que o trabalhador apresente todos os documentos que já possui relacionados à sua saúde e ao seu trabalho. Isso inclui atestados médicos, laudos, exames (ressonância magnética, raio-x da coluna, etc.), carteira de trabalho, contracheques, CAT (se emitida), PPP, e-mails ou qualquer outro registro relevante. Mesmo que o trabalhador não tenha todos os documentos, é importante levar o que for possível, pois o advogado poderá orientar sobre como obter os demais.

Avaliação preliminar e orientação: Com base no relato e na análise dos documentos, o advogado fará uma avaliação preliminar do caso. Ele explicará os direitos que o trabalhador pode ter, as chances de sucesso da ação, os possíveis caminhos a seguir (acordo ou processo judicial) e os próximos passos. Essa etapa é fundamental para esclarecer dúvidas e alinhar expectativas.

Proposta de honorários: Ao final da consulta, o advogado apresentará sua proposta de honorários, que geralmente é baseada na modalidade de “êxito” (o advogado só recebe se o cliente ganhar). Ele também informará sobre os custos processuais e a possibilidade de solicitar a justiça gratuita. O trabalhador terá tempo para analisar a proposta e decidir se deseja prosseguir.

A consulta inicial é um momento de acolhimento e esclarecimento, onde o trabalhador pode expor sua situação e receber uma orientação jurídica qualificada, sem compromisso, para tomar a melhor decisão sobre seu futuro.

Passo a passo de uma ação bem estruturada

Uma ação judicial bem estruturada é fundamental para garantir o sucesso na busca pelos direitos do trabalhador com doença ocupacional. Embora cada caso tenha suas particularidades, existem etapas comuns que são seguidas por advogados especializados. Conhecer esse passo a passo ajuda o trabalhador a entender o processo e a se preparar para cada fase:

1. Análise detalhada do caso e coleta de provas: Esta é a fase inicial e crucial. O advogado fará uma análise aprofundada do histórico médico e laboral do trabalhador, identificando o nexo causal entre o problema na coluna e o trabalho. Serão coletados todos os documentos essenciais (CAT, PPP, laudos, exames, recibos, etc.) e, se necessário, depoimentos de testemunhas e registros fotográficos/vídeos do ambiente de trabalho. A solidez das provas é a base de todo o processo.

2. Tentativa de acordo extrajudicial (se cabível): Em alguns casos, antes de ingressar com a ação judicial, o advogado pode tentar uma negociação com a empresa para buscar um acordo extrajudicial. Se o acordo for vantajoso para o trabalhador e a empresa estiver disposta a negociar, essa pode ser uma via mais rápida e menos desgastante. No entanto, o acordo só será fechado se for realmente benéfico para o cliente, sempre com a supervisão do advogado.

3. Elaboração da petição inicial: Se o acordo não for possível ou não for vantajoso, o advogado elaborará a petição inicial. Este documento é o ponto de partida do processo judicial e contém todos os fatos, os fundamentos jurídicos (incluindo artigos da CLT, Lei 8.213/91, súmulas do TST, etc.), os pedidos (indenizações, reintegração, etc.) e as provas que serão apresentadas. A petição inicial deve ser clara, objetiva e bem fundamentada.

4. Audiências e produção de provas: Após a apresentação da petição inicial, o processo seguirá para as audiências. Haverá a audiência de conciliação (tentativa de acordo), a audiência de instrução (onde serão ouvidas as partes e as testemunhas) e, em casos de doença ocupacional, a perícia médica. A perícia é um momento decisivo, onde um médico nomeado pelo juiz avaliará a condição de saúde do trabalhador e o nexo causal. O advogado acompanhará todas as etapas, garantindo a defesa dos interesses do cliente.

5. Sentença e recursos: Após a produção de todas as provas, o juiz proferirá a sentença, decidindo sobre os pedidos do trabalhador. Se alguma das partes não concordar com a sentença, é possível apresentar recursos para instâncias superiores (Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho). O advogado acompanhará todo o processo de recursos, buscando a melhor decisão para o cliente.

6. Execução: Se a sentença for favorável ao trabalhador e não houver mais recursos, inicia-se a fase de execução, onde a empresa será obrigada a cumprir a decisão judicial, pagando as indenizações e cumprindo as demais obrigações. O advogado atuará para garantir que a decisão seja efetivamente cumprida e que o trabalhador receba todos os valores a que tem direito.

Esse passo a passo demonstra a complexidade de um processo judicial e a importância de ter um advogado especializado ao seu lado, garantindo que cada etapa seja conduzida com a máxima eficiência e buscando o melhor resultado para o trabalhador com problemas de coluna.

Conclusão: conheça seus direitos e conte com quem luta por você

Os problemas de coluna, como dor nas costas, dor lombar e dor cervical, são mais do que meros incômodos; quando relacionados ao ambiente de trabalho, eles se configuram como doenças ocupacionais, com sérias implicações para a saúde, a qualidade de vida e a capacidade laboral do trabalhador. Ao longo deste artigo, exploramos a fundo o que caracteriza uma doença ocupacional, a importância de comprovar o nexo causal com o trabalho, os direitos que o trabalhador pode exigir e as vantagens de buscar orientação jurídica especializada.

A mensagem central é clara: a proatividade e a rapidez na busca por informações e assistência legal são cruciais para garantir que seus direitos sejam plenamente reconhecidos e exercidos. Ignorar os primeiros sinais de um problema na coluna ou adiar a busca por ajuda pode comprometer o sucesso de um processo e a obtenção das reparações devidas. A saúde do trabalhador é um bem inestimável, e a legislação brasileira oferece mecanismos para protegê-la e repará-la quando ela é comprometida pelas condições de trabalho. Não hesite em buscar o apoio necessário para defender seus interesses e garantir um futuro mais seguro e saudável.

Como o escritório Rômulo Araújo atua em defesa dos trabalhadores

O escritório Rômulo Araújo Advogados é especializado em direito trabalhista e previdenciário, com vasta experiência em casos de doenças ocupacionais, incluindo os complexos problemas de coluna. Nossa equipe de profissionais altamente qualificados está preparada para oferecer um atendimento personalizado e estratégico, desde a análise inicial do seu caso até a condução de processos judiciais, se necessário. Compreendemos a dor e as dificuldades enfrentadas por trabalhadores que desenvolvem problemas na coluna devido ao trabalho e estamos comprometidos em lutar pelos seus direitos. Veja como podemos auxiliar:

Análise inicial do caso e do nexo ocupacional: Avaliamos sua situação para identificar se seu problema na coluna pode ser caracterizado como doença ocupacional e quais os direitos aplicáveis.
Emissão/acompanhamento de CAT de terceiros e coleta documental (PPP, ASO, PCMSO): Auxiliamos na obtenção e organização de todos os documentos necessários para comprovar o nexo causal e fortalecer seu caso.
Estratégia integrada: ações trabalhistas (indenizações, estabilidade) e previdenciárias (B91/B92): Conduzimos as ações em ambas as esferas para garantir a proteção integral dos seus direitos, buscando indenizações e benefícios previdenciários.
Gestão de perícias: quesitos, assistente técnico, impugnações: Preparamos você para a perícia médica, formulamos quesitos ao perito e, se necessário, contestamos laudos desfavoráveis para assegurar que a verdade sobre seu problema nas costas seja reconhecida.
Negociação com a empresa com foco em resultados e segurança jurídica: Representamos seus interesses em negociações com a empresa, buscando acordos justos que compensem os danos sofridos e garantam seus direitos futuros.

Com um histórico de sucesso e um profundo conhecimento da legislação, o escritório Rômulo Araújo é o parceiro ideal para defender seus interesses e assegurar que a justiça seja feita em seu caso de doença ocupacional.

Como agendar uma avaliação e tirar dúvidas

Entendemos que o primeiro passo para buscar seus direitos pode ser o mais difícil. Por isso, o escritório Rômulo Araújo Advogados oferece uma consulta inicial para que você possa esclarecer suas dúvidas e entender as possibilidades do seu caso sem qualquer compromisso financeiro. O processo é simples e transparente:

Entre em contato: Você pode nos contatar por telefone, e-mail ou através do formulário em nosso site. Nossos canais de atendimento estão disponíveis para agendar seu horário de forma conveniente.
Agendamento: Nossa equipe agendará um horário para sua consulta, que pode ser presencial em nosso escritório ou online, via videochamada, para sua maior comodidade.
Prepare-se para a consulta: Reúna todos os documentos que você já possui relacionados à sua saúde e ao seu trabalho, como atestados médicos, exames (ressonância magnética, raio-x da coluna, etc.), carteira de trabalho, contracheques e qualquer outro documento que possa ser relevante para o seu problema na coluna. Não se preocupe se não tiver tudo; o importante é trazer o que for possível.
Consulta com o especialista: Durante a consulta, um de nossos advogados especializados ouvirá atentamente seu relato, analisará os documentos apresentados e fará uma avaliação preliminar do seu caso. Ele explicará seus direitos, as chances de sucesso e os próximos passos, de forma clara e objetiva.
Decisão: Após a consulta, você terá todas as informações necessárias para decidir se deseja prosseguir com a ação. Não há pressão ou obrigação de contratar nossos serviços. Nosso compromisso é com a sua informação e com a defesa dos seus direitos.

Não deixe que a dor nas costas ou qualquer outro problema na coluna limite sua vida e seus direitos. Agir agora é o melhor caminho para garantir sua saúde e sua segurança jurídica. O escritório Rômulo Araújo está pronto para te ajudar.